Termos e condições de uso da plataforma conecta médico firmados entre o conecta médico e pacientes e/ou usuários
O presente “TERMOS E CONDIÇÕES”, doravante denominado simplesmente “T&C”, estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo “CONECTA MÉDICO”, através de sua plataforma tecnológica ora denominada “PLATAFORMA”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Itapeva, 202, apto 115, CEP 01332-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.053.593/0001-76, aos pacientes ora denominados como (“PACIENTE, PACIENTES, USUÁRIO ou USUÁRIOS”).
A aceitação do presente T&C pelo PACIENTE ou USUÁRIO é obrigatória para o uso da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO e implica na imediata concordância com todas as suas cláusulas, diretrizes e princípios ora estabelecidos.
1. OBJETO
1.1. O CONECTA MÉDICO possibilita, através de sua PLATAFORMA tecnológica, maior proximidade e interação de profissionais da saúde com seus PACIENTES e/ou USUÁRIOS, além de oferecer ferramentas de serviços online como agendamento de consultas médicas, teleconsultas e outros mecanismos acessíveis.
1.2. O CONECTA MÉDICO atua tão somente como intermediário entre o profissional da saúde previamente cadastrado na PLATAFORMA e o PACIENTE e/ou USUÁRIO, abstendo-se, portanto, de qualquer responsabilidade advinda da relação entre as partes mencionadas.
2. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DO CONECTA MÉDICO
2.1. Caberá ao profissional da saúde cadastrar seus dados profissionais, horários disponíveis, atendimento por convênio médico ou não, e valor de consulta, para que o PACIENTE e/ou USUÁRIO solicite o agendamento de sua consulta. Será o próprio PROFISSIONAL quem agendará diretamente a consulta conforme sua agenda e informará o PACIENTE e/ou USUÁRIO cadastrado.
2.1.1. Os profissionais de saúde informarão, além dos horários de consultas disponíveis, a aceitação, ou não, de convênios médicos, de acordo com a legislação vigente.
2.2. O cadastro e o uso da PLATAFORMA serão gratuitos para o PACIENTE e/ou USUÁRIO.
2.2.1. Já os valores das consultas dos profissionais de saúde, bem como eventual atualização, serão informados pelos MÉDICOS na PLATAFORMA, sob inteira responsabilidade destes PROFISSIONAIS.
2.2.2. Na PLATAFORMA deverão estar disponíveis as informações dos PROFISSIONAIS cadastrados e serão de responsabilidade dos próprios PROFISSIONAIS a atualização constante destas informações.
2.2.3. O PACIENTE e/ou USUÁRIO está ciente de que o CONECTA MÉDICO não tem informações relativas a agenda dos PROFISSIONAIS, assim como não responde pela qualidade dos serviços prestados e atendimento.
2.3. Por meio das informações existentes na PLATAFORMA, o PACIENTE e/ou USUÁRIO poderá obter os dados dos PROFISSIONAIS cadastrados, sua especialidade, localidade, canais para contato, assim como outras informações relevantes.
2.4. O CONECTA MÉDICO não possui nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre as informações prestadas por qualquer PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA.
2.4.1. As informações prestadas pelo PROFISSIONAL são de única e exclusiva responsabilidade deste, não podendo fazer qualquer referência ou vinculação que traga qualquer tipo de responsabilidade ao CONECTA MÉDICO.
3. CADASTRO NA PLATAFORMA DO CONECTA MÉDICO
3.1. O cadastro e o uso da PLATAFORMA são gratuitos para os PACIENTES e/ou USUÁRIOS que se cadastrem na plataforma do CONECTA MÉDICO.
3.1.1. Ao PACIENTE e/ ou USUÁRIO, que se interessar por usar a PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO, caberá preencher o cadastro acessível na PLATAFORMA com informações básicas, válidas, exatas, verdadeiras tais como: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, telefones para contato e e-mail.
3.1.2. Será de responsabilidade do PACIENTE e/ou USUÁRIO manter suas informações sempre atualizadas na PLATAFORMA, assim como garantir a veracidade e exatidão do que for inserido.
3.1.3. De acordo com a legislação vigente (Lei 10.406/02, Arts. 3º e 4º), o cadastro no CONECTA MÉDICO somente estará disponível para pessoas físicas, maiores de 18 anos e/ou emancipadas.
3.1.4. O próprio PACIENTE e/ou USUÁRIO responderá pela preservação da segurança do seu Login e Senha, não informando a terceiros. Da mesma forma, será responsável por comunicar o CONECTA MÉDICO, sobre qualquer uso ou acesso realizado indevidamente por terceiro.
3.1.4.1. Não será admitido o uso compartilhado de Login e Senha, assim como a venda, cessão, aluguel de cadastro ou qualquer ato que desvirtue a finalidade do CONECTA MÉDICO. Caso haja suspeita ou ocorra qualquer ato diferente da proposta do CONECTA MÉDICO, por deliberalidade do CONCECTA MÉDICO, poderá haver a exclusão da conta do PACIENTE e/ou USUÁRIO da PLATAFORMA, sem que haja aviso prévio. Ainda assim, caso o PACIENTE e/ou USUÁRIO tente realizar um novo cadastro, este poderá ser rejeitado pelo CONECTA MÉDICO.
3.1.5. Será permitido ao CONECTA MÉDICO averiguar a veracidade das informações enviadas pelo PACIENTE e/ou USUÁRIO, assim como solicitar documentos adicionais que comprovem os dados fornecidos.
3.1.5.1. Em nenhuma hipótese o CONECTA MÉDICO será responsável pelos dados fornecidos e seu conteúdo.
4. PAGAMENTO DAS CONSULTAS
4.1. O uso da PLATAFORMA e o cadastro para o PACIENTE e/ou USUÁRIO serão gratuitos.
4.2. O pagamento das consultas será realizado pelo PACIENTE e/ou USUÁRIO de acordo com as formas disponíveis na PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO.
4.3. Somente será disponibilizado o agendamento da consulta para o profissional após a realização do pagamento pelo PACIENTE e/ou USUÁRIO, através dos meios indicados na PLATAFORMA e após a compensação de valores.
4.3.1. A compensação de valores poderá ser imediata, quando o pagamento for por meio de cartão de crédito ou em até 72h (setenta e duas) horas, quando realizada por boleto bancário.
4.3.2. Nenhum pagamento deve ser realizado fora da PLATAFORMA ou fora das especificações indicadas pelo CONECTA MÉDICO, sob pena de os valores não serem compensados e o agendamento não ficar disponível para o médico cadastrado.
4.3.3. O PACIENTE e/ou USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento, assim como respectivo estorno de acordo com a política de cancelamento adotada por cada PROFISSIONAL, sem qualquer responsabilidade do CONECTA MÉDICO.
4.3.3.1. O PACIENTE e/ou USUÁRIO que não comparecer na consulta agendada não será reembolsado pelo CONECTA MÉDICO.
4.3.3.2. No caso de reincidências de agendamento com consequente cancelamento sem justificativa, poderá culminar na exclusão do cadastro do PACIENTE e/ou USUÁRIO da PLATAFORMA do CONECTA MÉDICO, sem que ocorra prévio aviso.
5. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CONECTA MÉDICO E OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
5.1. O CONECTA MÉDICO é uma PLATAFORMA que tem como objetivo viabilizar as atividades dos PROFISSIONAIS, ampliando a atuação profissional e possibilitando maior conectividade junto aos PACIENTES e/ou USUÁRIOS por meio da tecnologia digital.
5.2. Desta forma, não existe entre o PROFISSIONAL e o CONECTA MÉDICO qualquer tipo de vínculo, seja societário, associativo, cooperativo, trabalhista, fiscal, previdenciário, direto ou indireto.
5.3. Cada PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA é legalmente independente do CONECTA MÉDICO e responde por sí mesmo.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. Quaisquer intercorrências, qualquer seja a natureza, perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços e atividades do PROFISSIONAL são de responsabilidade única e exclusiva deste, eximindo o CONECTA MÉDICO por completo.
6.2. O CONECTA MÉDICO é isento de qualquer dano ou prejuízo e não está sob sua responsabilidade fiscalizar a atividade do PROFISSIONAL cadastrado, bem como as instalações do PROFISSIONAL.
6.3. O CONECTA MÉDICO não será responsabilizado em hipótese alguma e não responderá por:
- a) Erros e inconsistências das informações prestadas pelo PROFISSIONAL, seja no seu cadastro na PLATAFORMA, durante ou após o atendimento realizado;
- b) Suspensão temporária ou eliminação definitiva do cadastro do PROFISSIONAL da PLATAFORMA;
- c) Uso inadequado da PLATAFORMA por quem quer que seja: PROFISSIONAL, PACIENTE, USUÁRIO e terceiros;
- d) Uso, inadequado ou não, da PLATAFORMA por menores de 18 anos e incapazes. Neste caso, os representantes legais responderão direta e integralmente pelos atos e consequências deste uso;
- e) Escolha do PROFISSIONAL;
- f) Problemas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que o PROFISSIONAL tiver com a pessoa física atendida e vice-versa;
- g) Falha no serviço de internet seja do PROFISSIONAL, do PACIENTE e/ou USUÁRIOS que perturbe ou que impeça a comunicação ou atendimento médico;
- h) Atraso, cancelamento, falha do agendamento, atendimento ou quaisquer problemas de comunicação entre o PROFISSIONAL e o PACIENTE e/ou USUÁRIO;
- i) Participação do PROFISSIONAL, PACIENTE e/ou USUÁRIO e terceiros, em qualquer ato de fraude a estes T&C; e,
- j) Condutas abusivas ou dolosas por parte do PROFISSIONAL, que gere ou possa gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, para o PACIENTE e/ou USUÁRIOS, assim como na situação inversa.
6.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes T&C, o CONECTA MÉDICO se obriga a:
- a) Manter em funcionamento a PLATAFORMA e buscar sempre agir de forma corretiva, nas hipóteses de suspensão ou interrupção da PLATAFORMA;
- b) Manter atualizados os presentes TERMOS E CONDIÇÕES no website do CONECTA MÉDICO; e,
- c) Envidar os melhores esforços para preservar a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES e/ou USUÁRIOS cadastrados.
7. CANCELAMENTO DAS CONSULTAS
7.1. O PROFISSIONAL sempre envidará os melhores esforços para não cancelar nenhuma consulta, porém, excepcionalmente, caso necessite cancelar, o PROFISSIONAL deverá fazer com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da consulta, tempo hábil necessário para entrar em contato com o PACIENTE e/ou USUÁRIO.
7.2. Se o pedido de cancelamento da consulta for feito pelo próprio PACIENTE e/ou USUÁRIO, o PACIENTE e/ou USUÁRIO deverá entrar em contato com o MÉDICO, seguindo as orientações e políticas de cancelamento de cada profissional.
7.3. O PACIENTE e/ou USUÁRIO reconhece o direito do CONECTA MÉDICO de monitorar e checar junto aos PROFISSIONAIS a veracidade dos cancelamentos que forem registrados.
7.4. A exclusivo critério do CONECTA MÉDICO, no caso de suspeita de fraude, bem como reiterados pedidos de cancelamento reportados pelos MÉDICOS, sem justificativa, poderá retirar o cadastro do PACIENTE e/ou USUÁRIO imediatamente de seu banco de dados, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
8. FALHAS DO SERVIÇO E LIMITES DE RESPONSABILIDADE
8.1. Fica certo que, o CONECTA MÉDICO não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta, sem falhas e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, operacionais, por qualquer outro motivo, seja evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle do CONECTA MÉDICO.
8.2. O CONECTA MÉDICO evitará qualquer tipo de interrupção e indisponibilidade, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio por meio do site do CONECTA MÉDICO, quando se tratar de uma situação possível de se antecipar.
8.3. O CONECTA MÉDICO não terá nenhuma responsabilidade por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas, quando ocorrerem eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade.
8.3.1. Podem ser consideradas como interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ação danosa de terceiros (como por exemplo: vírus); falta de energia elétrica; manutenções técnicas; etc.
8.4. Não caberá ao CONECTA MÉDICO qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos por detecção de vírus ou correlatos.
8.5. O CONECTA MÉDICO não responderá por cancelamentos de MÉDICO ou PACIENTE e/ou USUÁRIOS, atrasos do comparecimento dos PACIENTES e/ou USUÁRIOS para a consulta, assim como erros nos agendamentos, uma vez que o CONECTA MÉDICO presta tão somente serviço de intermediário entre as partes. E, caberá a cada PROFISSIONAL ter sua política própria de cancelamento.
8.5.1. Da mesma forma, não deve ser atribuído ao CONECTA MÉDICO nenhuma responsabilidade médica, não respondendo também pela qualidade dos serviços dos PROFISSIONAIS e pelas clínicas médicas.
8.6. O CONECTA MÉDICO declara não participar da relação confidencial entre PROFISSIONAIS e PACIENTES e/ou USUÁRIOS da PLATAFORMA.
8.6.1. Os PROFISSIONAIS serão os únicos responsáveis pela interação com o PACIENTE e/ou USUÁRIO, relação esta a ser conduzida sob os princípios de ética médica e de forma confidencial.
8.7. Além das responsabilidades contidas nestes T&C, o CONECTA MÉDICO não confere quaisquer outras. Desta maneira, o CONECTA MÉDICO não garante reembolsar, ressarcir, indenizar ou se responsabilizar por quaisquer outras disposições que não aqui previstas originalmente.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONECTA MÉDICO
9.1. De acordo com o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas atinentes à proteção da propriedade intelectual, o PACIENTE e/ou USUÁRIO reconhece que todo e qualquer conteúdo do site do CONECTA MÉDICO, incluindo marcas, logotipos, combinação de cores, textos, frases, gráficos, fotos, vídeos, áudio, slides, programas, dados e arquivos são de propriedade integral e exclusiva do CONECTA MÉDICO.
9.1.1. Quaisquer elementos, ferramentas e conteúdos que estiverem na PLATAFORMA não podem ser: usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados, doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito do CONECTA MÉDICO.
9.1.2. Todos os elementos e ferramentas acessíveis na PLATAFORMA são de titularidade ou licenciados ao CONECTA MÉDICO, sujeitos aos direitos intelectuais.
9.2. O PACIENTE e/ou USUÁRIO reconhece que a possibilidade do download de qualquer conteúdo da PLATAFORMA não lhe confere de maneira alguma a propriedade. Quaisquer marcas apresentadas no CONECTA MÉDICO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do CONECTA MÉDICO.
9.3. Qualquer ato contrário e em desrespeito às disposições contidas na presente cláusula, assim como no presente T&C, poderá levar o PACIENTE e/ou USUÁRIO a responder pelas medidas judiciais cabíveis.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. No Aviso de Privacidade, que é parte integrante e inseparável T&C, estão indicadas as principais regras que regulam o tratamento de dados pessoais durante a utilização da PLATAFORMA.
10.2 Caso algum item que trate de privacidade de informações pessoais nestes T&C conflite com o Aviso de Privacidade, independentemente de qualquer hipótese sempre prevalecerá o descrito no Aviso de Privacidade, pelo princípio da especificidade.
10.3. A PLATAFORMA tratará os dados pessoais somente dentro do escopo da relação objeto destes T&C e, em particular, observará a legislação vigente.
10.4. A PLATAFORMA declara que os dados pessoais somente serão tratados para as finalidades específicas descritas nestes T&C e no Aviso de Privacidade, bem como, se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no Marco Civil da Internet brasileiro, no que diz respeito aos direitos e garantias.
10.5. Para que a PLATAFORMA cumpra sua finalidade e, também, para que as Partes possam obter o resultado esperado, de forma segura e lícita, será necessário o tratamento de dados pessoais, que serão tratados conforme disposto no Aviso de Privacidade. Em caso de dúvidas, consulte nosso Aviso.
10.5.1. O CONECTA MÉDICO ou terceiros por ele indicados, para consecução do objeto destes T&C poderá a utilizar e armazenar os dados pessoais para fins estatísticos, parcerias comerciais, envio de material publicitário, newletters e informes relativos a saúde ou tratamentos médicos.
10.6. O Aviso de Privacidade consta quais dados são tratados, como são coletados, quais as finalidades, como realizar os direitos do titular, como utilizamos os cookies, como são compartilhados os dados pessoais e o tempo de armazenamento; bem como, como entrar em contato com o Conecta Médico em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.
10.7. É possível que a PLATAFORMA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Aplicação endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Conecta Médico recomenda que você leia os Termos de Uso e Políticas ou Avisos de Privacidade de cada site de terceiros ou serviço que vier a acessar ou utilizar. A PLATAFORMA e o Conecta Médico não são responsáveis, sob nenhuma hipótese, em caso de dano, defeito, erros, omissões ou prejuízo eventualmente causado pelo acesso a referidos sites e aplicativos de terceiros.
10.8. O CONECTA MÉDICO poderá reter informações pelo período necessário para o bom cumprimento de suas finalidades, mesmo após o encerramento da conta, conforme previsão da legislação vigente.
10.9. CONECTA MÉDICO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações.
10.10. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, para segurança e privacidade.
10.11. O CONECTA MÉDICO é uma PLATAFORMA que considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis atende aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na legislação vigente.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Os serviços prestados pelo CONECTA MÉDICO têm duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
11.2. O CONECTA MÉDICO se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério.
11.2.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações do presente T&C entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação e caberá ao PACIENTE e/ou USUÁRIO se atualizar.
11.3. O CONECTA MÉDICO pode ceder este Contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da empresa para outra entidade.
11.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições dos T&C, permanecerão válidas as demais condições, salvo se a critério do CONECTA MÉDICO, implicar na impossibilidade de manutenção do seu serviço.
11.5. Estes T&C serão regidos de acordo com as leis aplicáveis na República Federativa do Brasil.
11.6. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes T&C, por mais privilegiado que outra possa ser.
Em caso de dúvidas, o PACIENTE, PACIENTES, USUÁRIO ou USUÁRIOS poderão entrar em contato com o CONECTA MÉDICO por meio dos canais disponíveis.
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Última atualização em 05.12.2023
